"Eu Odeio a Brasil Telecom" fica no ar
Juíza indefere pedido da Brasil Telecom para tirar do ar site com críticas à empresa
A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, julgou improcedente uma ação da Brasil Telecom contra a GLB Serviços interativos, responsável pelo serviço de montagem de sites `kit.net`. No processo, a Brasil Telecom pedia que fossem retiradas do ar páginas com críticas à empresa, como uma chamada `Eu Odeio a Brasil Telecom`.
Segundo a juíza, não há prova sequer da existência deste site e não pode ser cerceado o direito à liberdade de expressão e de pensamento do cidadão. `Exercer censura sobre a internet, exceto nas hipóteses de crime, seria pôr fim ao seu objeto de unir povos e culturas diferentes no espaço virtual`, entendeu a magistrada, que lembrou ainda que `WWW`, usado em endereços eletrônicos, significa World Wide Web - rede livre mundial de computadores.
Ainda de acordo com Flávia de Castro, o `kit net` é um serviço de montagem de site, servindo como uma ferramenta para divulgação de uma página de pessoa física ou jurídica. A juíza disse ainda na sentença que o fato de existir uma comunidade com críticas aos serviços prestados pela empresa não sinaliza qualquer ofensa. `Pensar diferente, apenas porque o nome da comunidade é `eu odeio a Brasil Telecom` seria concluir o absurdo: críticas só poderiam ser admitidas se elogiosas fossem! Determinar a retirada do ar de páginas com tal conteúdo representa a utilização do Poder Judiciário como instrumento de censura, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito`, ressaltou a juíza.
Fonte: TJRJ, 19 de maio de 2008. Na base de dados do site www.endividado.com.br
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