Economia - Último Segundo - Novas regras para telefonia celular entram em vigor nesta semana

Novas regras para telefonia celular entram em vigor nesta semana

10/02 - 14:00 - Redação


SÃO PAULO - Entram em vigor nesta semana, as novas regras criadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a telefonia celular. As medidas vão beneficiar cerca de 121 milhões de usuários de telefonia móvel no Brasil. O regulamento define novas regras para a prestação do serviço e estabelece direitos e deveres, tanto dos usuários quanto das prestadoras.

Na prática, as principais alterações aprovadas pela Anatel ampliam e consolidam os direitos dos usuários e aumentam os deveres das telefônicas. Entre as mudanças, está a obrigação das companhias de finalizar contratos em 24 horas após o pedido dos clientes, além da manutenção do número do telefone ao trocar de plano. Confira, a seguir, as principais alterações nas regras para a telefonia celular:


Validade de créditos para o pré-pago e reembolso

A partir do ano que vem, as operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias e revalidar os créditos expirados a partir da inserção de novos créditos.


Cadastramento de usuários do pré-pago

Será obrigatório, a partir do início de 2008, o cadatramento do usuário do pré-pago com RG, CPF e comprovante de residência.


Mudança de telefone

Fica assegurada ao cliente a partir de janeiro de 2008, segundo informou a Anatel, a manutenção do número do usuário do celular pós-pago quando ele mudar de plano de serviço na mesma prestadora. Mas, caso deseje mudar de número telefônico, a operadora terá de informar o novo número a quem ligar para ele no antigo telefone por um período de sessenta dias.


Devolução de valores cobrados indevidamente

Com as mudanças, os valores cobrados a mais serão pelas operadoras deverão ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária, seja na próxima fatura do usuário pós-pago, seja em créditos do usuário pré-pago, informou a Anatel.


Divulgação de direitos dos usuários

A partir do ano que vem, todos os setores de atendimento deverão apresentar quadros bem legíveis com os direitos dos usuários. Os centros de atendimento e o site da prestadora na internet também deverão disponibilizar o endereço de todos os setores de atendimento.


Suspensão de serviço por inadimplência

Entre as novas regras, está, também, a ampliação de trinta para 45 dias do prazo para suspensão do serviço por atraso no pagamento. O novo regumento diz que, a partir de janeiro de 2008, quando o usuário não pagar a sua conta, até 15 dias após o vencimento da fatura, ficará impedido de originar chamadas, exceto para os serviços de emergência ou números que não importem em débitos. Com 45 dias após vencida a fatura, as ligações serão suspensas e com noventa dias a empresa poderá rescindir o contrato de prestação do serviço.


Setor de atendimento pessoal

O regulamento também obriga as empresas prestadoras a abrirem, até 2010, em microrregiões de até duzentos mil habitantes, pelo menos um posto de atendimento pessoal. A mesma medida deve ser adotada pela empresa, até 2012, nas microrregiões de até cem mil habitantes. Para as regiões com menos de cem mil habitantes, os setores de venda que façam habilitação de terminais serão responsáveis por receber e encaminhar pedidos de rescisão de contrato.


Gratuidade das chamadas para serviços de emergência

Pelas novas regras divulgadas nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações, as operadoras de celular terão de manter a gratuidade nas chamadas feitas por usuários para os serviços de emergência. Para os usuários de serviços pré-pagos, essas chamadas poderão ser realizadas mesmo se os créditos estiverem vencidos.


Fidelização

A fidelização foi outro ponto alterado na regulamentação anunciada pela Anatel. A partir de janeiro de 2008, o prazo de carência deixa de existir para o plano de serviço. Mudanças entre planos poderão ser feitas a qualquer momento. As regras permitem, no entanto, segundo informou a Agencia Nacional de Telecomunicações, que a prestadora exija o cumprimento de prazo de permanência quando forem oferecidos benefícios ao usuário, como, por exemplo, a oferta de aparelhos subsidiados.


Rescisão contratual

A Anatel também determinou prazo de 24 horas, a partir do momento do pedido feito pelo cliente, para as empresas cancelarem o contrato. Atualmente, não há prazo estabelecido e os clientes acabam aguardando por vários meses até o fim do contrato. O cancelamento poderá ser feito pelas centrais telefônicas, por mensagens de texto direto do celular ou até mesmo por e-mail. Após o pedido de rescisão, a empresa terá 12 horas para enviar de volta ao cliente a mensagem com protocolo de recebimento do pedido e 24 horas para desativar o aparelho. O novo regulamento considera falta grave a retenção de pedidos de rescisão contratual.


Comparação entre planos

De acordo com as novas regras, o usuário de planos pós-pagos alternativos poderão solicitar da prestadora de serviço a comparação entre planos – com simulação dos valores gastos nos últimos três meses em seu plano de serviço e os que seriam gastos caso fosse outra a escolha, o que lhes permitirá fazer a melhor opção.

A Anatel informa que as novas regras inserem-se no contexto da consolidação dos serviços móveis no Brasil e na adequação às novas demandas dos usuários do serviço. De setembro de 2002 a junho de 2007, o número de usuários do serviço saltou dos 32 milhões para 106,6 milhões, o que representa um crescimento de mais de 333% na base de assinantes. Hoje, do total de acessos em serviço, 85,8 milhões (80,44%) são pré-pagos.

Conheça todas as mudanças na telefonia celular feitas pela Anatel aqui.

Despesas sigilosas do governo dobram em 4 anos - Yahoo! Notícias

Despesas sigilosas do governo dobram em 4 anos

Sáb, 09 Fev, 09h48

O governo federal já gastou R$ 98,7 milhões de 2004 a 2007 em despesas sigilosas, consideradas de interesse da segurança do Estado. Esse tipo de gasto, que inclui contas da Presidência da República, vem aumentando ano a ano. Em 2007, o governo pagou cerca de R$ 35,7 milhões em despesas sigilosas, usando os serviços de 607 empresas. O valor é 42,8% superior ao de 2006 - em que os gastos desse tipo somaram cerca de R$ 25 milhões - e mais que o dobro dos R$ 16,9 milhões registrados em 2004.
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Os gastos sigilosos do governo também podem ser feitos com os cartões corporativos, mas não se restringem a eles. Alguns órgãos oficiais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal, têm boa parte de seus custos protegidos por segredo para garantir a eficiência de suas atividades, consideradas estratégicas para a segurança nacional. Mas há gastos de setores do governo, como Casa Civil e o próprio gabinete da Presidência da República, que também são protegidos pelo sigilo.

Na última semana, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, reconheceu que houve um erro do governo ao permitir o acesso a gastos com cartões corporativos de funcionários da Presidência responsáveis por despesas como compra de gêneros alimentícios. A tendência é que a informação sobre esse tipo de gasto seja também vedada ao público a partir de agora.

Despesas crescem

Os recursos utilizados de forma sigilosa começaram a ter registro no Portal da Transparência, site na internet administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de 2004. Naquele ano, o total usado sob essa classificação foi de cerca de R$ 16,9 milhões, com pagamentos feitos a 424 empresas. A partir daí, esse tipo de despesa só fez crescer. Em 2005, pulou para R$ 20,9 milhões, com pagamentos para 492 empresas. No ano seguinte, chegou a R$ 25 milhões, com 465 empresas remuneradas. Até alcançar a marca do ano passado, de R$ 35,7 milhões, com 607 empresas.

Segundo a assessoria de imprensa da CGU, existe acompanhamento sobre o tipo de despesa que está sendo feita de forma sigilosa, mesmo que ela não seja especificada no Portal da Transparência.

"As informações sobre despesas sigilosas estão disponíveis no portal apenas em valores globais. O detalhamento dessas despesas consta dos processos de prestação de contas existentes nos órgãos respectivos e disponíveis para órgãos de controle interno e externo", informa a assessoria da CGU. "Os órgãos de controle têm acesso a esses dados (incluindo notas fiscais). (As informações são do jornal O Estado de S.Paulo)

Despesas sigilosas do governo dobram em 4 anos - Yahoo! Notícias.

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Imigração/Immigrazione
Déficit demográfico na União Européia: "sim, necessitamos da imigração", afirma eurodeputada [it]
Sexta-Feira - 08/02/2008


Eurodeputada Françoise Castex: É urgente que os Estados-Membros tenham uma abordagem serena da imigração e digam que "sim", temos necessidade de imigração, não apenas para os próximos anos, mas porque faz parte da nossa história. Foto: Parlamento Europeu

Em 2050, a idade média na UE deverá ser de 49 anos e as mulheres europeias têm menos filhos do que seria necessário para impedir o declínio demográfico. A insegurança econômica, a incerteza relativa ao futuro e os esquemas de emprego desatualizados são apenas algumas das razões apontadas pela eurodeputada socialista francesa Françoise Castex, autora de um relatório sobre o futuro demográfico da Europa. Na entrevista que se segue, Castex desenha um quadro geral da situação demográfica europeia.

As previsões demográficas são alarmantes para a Europa: já é tarde demais para agir?

"São apenas previsões. Dispomos atualmente de dados estatísticos que permitem prever um problema demográfico em 2050: entre o dia de hoje e o ano 2050 passaríamos de uma idade média de 39 anos para 49 anos. Entre os problemas que podem resultar desse fato incluem-se a diminuição do número de pessoas em idade ativa e um aumento da procura de cuidados de saúde, uma vez que as pessoas mais idosas têm mais necessidade desses cuidados. Tudo isto representa um problema para as finanças públicas e para o dinamismo geral da União Européia. Mas existem margens de ação, tanto em termos de pleno emprego como de natalidade".

A natalidade é muito baixa: como incitar os casais a terem filhos?
"Uma taxa de natalidade média de 1,2 é anormalmente baixa e sabemos que podemos elevar essa média através de políticas adequadas. O modelo da família numerosa não regressará, porque os modelos familiares evoluem e o papel da mulher na sociedade mudou: no séc. XX as mulheres aprenderam a controlar a sua fecundidade, designadamente através da contracepção. Ao mesmo tempo, a insegurança econômica e o receio do futuro são uma barreira considerável à natalidade. Quando estamos desempregadas ou não somos capazes de projetar os próximos 5 ou 10 anos, hesitamos em ter filhos.

Que medidas poderão favorecer a natalidade? Contrariamente ao que se pensava em determinados países, como a Alemanha, o trabalho das mulheres não é uma barreira à natalidade. Pelo contrário, é necessário ajudar as mulheres a conciliar a vida profissional com a vida familiar. Os Estados-Membros devem implementar estruturas de acolhimento para as crianças. Os estudos demonstram que os casais gostariam de ter mais filhos, o que significa que existe uma margem de progressão, mas para que essa progressão se verifique é necessário tomar as medidas adequadas para favorecer a natalidade."

A população ativa diminui: será necessário prolongar a vida ativa para além dos 70 anos, ou alterar o regime de reforma?

"A ideia dominante é efetivamente a de prolongar a vida activa e fala-se em aumentar a idade da reforma. Atualmente, a maioria das pessoas começa a trabalhar entre os 25 e os 30 anos e a taxa de emprego diminui acentuadamente a partir dos 51, 52 anos. Eu defendo que devemos começar por analisar as margens de progressão existentes na população activa e fazer com que todas as pessoas tenham 40 anos de vida activa! Penso que, a partir de 2010, o objetivo do pleno emprego será cada vez mais alcançável e necessário.

No meu relatório, proponho a noção de ciclos de vida ativa. Se pretendemos ser a economia mais competitiva do mundo, é necessário adotar uma verdadeira política de formação, de planos de carreira, de organização de itinerários profissionais ao longo do ciclo de vida ativa, ou seja, durante 40 anos.

Atualmente, a taxa de emprego dos activos idosos é reduzida porque as empresas preferem os jovens e não proporcionam formação suficiente aos seus assalariados. É um cálculo errado: as empresas devem integrar a formação nas suas despesas de investimento, porque rapidamente se irão aperceber que existe falta de mão-de-obra, a qual não pode ser exclusivamente resolvida através da imigração escolhida."

Falou na questão da imigração que é, por um lado, motivo de preocupações para algumas pessoas e, por outro, uma possível solução apontada por diversos demógrafos. Como resolver esta contradição?

"É urgente que os Estados-Membros tenham uma abordagem serena da imigração e digam que "sim", temos necessidade de imigração, não apenas para os próximos anos, mas porque faz parte da nossa história. A imigração para a União Europeia não é um dado novo, é necessário aceitá-lo.

A imigração escolhida, de acordo com a qual se temos necessidades de enfermeiros, autorizamos a imigração de um determinado número de enfermeiros, não é uma solução. As pessoas não são máquinas: são pessoas que se podem apaixonar no país de destino e nele pretender ficar e constituir família. Nesse sentido, penso que não podemos ter uma abordagem puramente econômica e quantitativa da imigração. Temos necessidade dessa imigração, também para nos renovarmos. Por isso, antes de ver se temos necessidade de aumentar a imigração, devemos geri-la de uma forma serena." (Parlamento Europeu)


Approccio sereno verso l'immigrazione

Con tassi di fertilità in costante calo il vecchio continente si appresta a divenire di fatto la "vecchia Europa": se la tendenza non sarà invertita entro il 2050 l'età media potrebbe infatti raggiungere quota 49. Insicurezza economica, trade-off vita privata e vita lavorativa, in particolare per le donne, e modelli occupazionali inadeguati sono alcune delle cause alla base del deficit demografico europeo secondo Françoise Castex, eurodeputata francese del gruppo socialista (PSE) e autrice della relazione del Parlamento sul futuro demografico dell'Unione europea.

A due settimane dal voto in plenaria le abbiamo chiesto di disegnarci il quadro della situazione.

Lo scenario demografico è allarmante: è ancora possibile agire?

"Sono solo delle previsioni", fa notare la Castex, ma se confermato questo trend "potrebbe influire sulla diminuzione del numero delle persone in età lavorativa, situazione che si andrebbe a sommare al conseguente aumento delle cure sanitarie per il maggior numero di persone anziane....un problema per le finanza pubbliche e in generale per il dinamismo dell'Ue", ritiene la deputata francese.

Come si possono favorire le donne per mettere al mondo più figli e invertire così la tendenza?

"Con delle politiche appropriate", spiega la Castex, che parla di un innaturale tasso di nascita, fermo all'1,2. "Certo, lo schema familiare di un tempo non ritornerà, oggi è evoluto, anche per il rinnovato ruolo della donna nella società, per la possibilità di regolare la propria fertilità, in particolare con la contraccezione. La Castex cita però altre cause: "L'insicurezza economica e l'incertezza del futuro".

La deputata francese non ritiene infatti che il lavoro delle donne rappresenti un freno per la natalità: "Dobbiamo aiutare le donne a conciliare vita privata e professionale; gli Stati membri debbono mettere a disposizione strutture d'accoglienza per bambini". E aggiunge: "Gli studi confermano che le coppie desiderano più figli di quanti non ne abbiamo, esiste dunque un margine di miglioramento".

La popolazione in età lavorativa diminuisce. La soluzione è allungare la "vita attiva" oltre i 70 anni o vanno rivisti i modelli pensionistici basandosi sulla solidarietà?

"L'idea dominante è certamente quella di prolungare l'età lavorativa oltre la soglia dei 70 anni", dice la relatrice francese. "Nel testo da me proposto però introduco il concetto di "ciclo di vita attiva". Se vogliamo divenire l'economia più competitiva al mondo dobbiamo predisporre politiche per la formazione e itinerari professionali durante tutto l'arco della vita, e così arriveremmo a circa 40 anni di età attiva".

"Oggi i tassi di occupazione per le persone over 50 sono bassi e ciò perchè le imprese puntano sulla flessibilità, sui bassi costi dell'impiego giovanile, non investendo nella formazione". E questo "è un modello sbagliato", ammonisce l'eurodeputata che consiglia alle imprese di "integrare la formazione nei piani di investimento aziendali". "L'immigrazione cinese da sola non basta", ironizza.

L'immigrazione è da taluni vista come risorsa, da altri come minaccia. Secondo lei può rappresentare una soluzione al deficit demografico?

"Gli Stati membri devono avere un approccio sereno nei confronti dell'immigrazione", dichiara la Castex, che va oltre: "Abbiamo bisogno dell'immigrazione non solo per gli anni a venire, ma anche per la nostra storia, per noi europei, infatti, non è un fatto nuovo".

"Non dobbiamo mantenere solo un approccio economico e quantitativo al fenomeno, accogliendo solo gli immigrati dei quali abbiamo bisogno, penso ad esempio agli infermieri, questa non è la soluzione. Le persone non sono delle macchine, hanno dei sentimenti....abbiamo bisogno dell'immigrazione anche per rinnovarci e quindi gestiamola nel modo più sereno possibile".

Redação revista eletrônica Oriundi

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