quinta-feira, 17 de julho de 2008

O retrato de 1963

Não conheço o autor deste artigo que anda circulando na internet, entretanto compreendo perfeitamente seu ponto de vista. Realmente, já tenho recebido algumas mensagens de diversos horizontes afirmando que as forças armadas não estão contentes com o rumo das coisas no Brasil… será um sinal? Quem viver verá.


 


O RETRATO DE 1963

Waldo Luís Viana*


Em 1963, tinha oito anos. Só vi o QG do Exército na Avenida Presidente
Vargas, no Rio de Janeiro, sitiado por fotografia. Não sabia que viria uma
negra ditadura. Gostava de jogar botão e bola de gude e já, em tenra idade
de sabedoria, torcia pelo Flamengo.

O general Castelo Branco jogou o país em grave recessão, comandada pelo
monetarismo de Roberto Campos e pelo Banco Central do Dênio Nogueira, seu
primeiro presidente, que conheci quarenta anos mais tarde. Doei-lhe sangue,
porque ele teve câncer na próstata, mas ele morreu logo depois e vivia em
casa alugada. Eram outros tempos...

64 sucedeu 63 e o Sr. João Goulart fez um comício na Central do Brasil, para
mostrar força e coragem, enquanto a hierarquia nas Forças Armadas era
desintegrada por marinheiros e sargentos. Só faltava o Encouraçado de
Potenkin ancorar nas águas cálidas da Guanabara.

Era menino, mas não agüentava minha avó dizendo a meu pai que a estrela que
iluminou Getúlio era a mesma  estrela que indicou Jesus. E ele redargüia, ao
contrário, que havia esperança, porque Lacerda chegaria à presidência da
República. Logo depois veio o tal de Geisel, e eu era maiorzinho, e com a
espada de bárbaro e a operação Condor, mandando liquidar o próprio Jango, o
Lacerda e o Juscelino. Brizola só escapou porque aceitou o colinho de Jimmy
Carter. E conseguiu voltar, depois, com a anistia.

O Brasil não é coisa pra menino. Dizer para um historiador de Harvard que
Lula é cria do general Golbery e da esquerda católica, que ele já traiu,
deixa qualquer gringo fora do ar. Parabéns Golbery, você destruiu Brizola,
dividiu a esquerda e lançou o país na pré-atmosfera de uma ditadura cubana.
Lembrem-se, a primeira audiência de Lula foi para o coronel Chávez, que
chegou atrasado. A última talvez seja interrompida por coronéis brasileiros,
que chegarão mais cedo...

Mas ontem vi o QG sagrado do Exército sitiado por moradores da favela da
Providência. Não importa o motivo, importa o símbolo. Lula acha que o seu
poder está nos sindicatos e no movimento social, pisa na oficialidade de
baixo, do mesmo modo como concede migalhas a seus proletários. O Exército
brasileiro tem a cara e as contradições do país. Mas é patriota. Não é
comensal de Cuba, do Haiti, nem dos Estados Unidos.

Lula pensa que é comandante em chefe, mas não sabe nem bater 'continença'.
Nem sabe o que é isso, porque é o único analfabeto no mundo que deu certo.
Mas não será eternamente. Se ele pensa que os generais que vivem com as
comissões de Brasília representam a realidade da tropa, ele, o nosso Guia,
está muito enganado. A Abin, enquanto escuta as peripécias dos ladrões do
governo, não percebe que a oficialidade não está calma, nem tampouco
ausente. Hoje, todo mundo tem computador e se corresponde. Até gente
importante me lê. E responde.

O QG do Exército, em novembro de 1955 ia ser alvejado pelo Tamandaré, um
cruzador da Marinha. Meu pai ligou pra minha mãe, ele era
jornalista, e eu estava num bercinho e ela me escondeu numa fresta do
escritório da casa, sabe se lá se a bala de canhão fosse perdida?

Pois Jango se foi, foi-se a ditadura, restabelecemos a democracia, Collor
foi impedido por causa de um Fiat Elba, fomos governados por um imperador
poliglota, um Kerensky que nos jogou nos braços do mais torpe governante que
nunca neste país tivemos. Um sindicalista, sem qualquer ideologia a não ser
a da permanência eterna no poder, aliado ao neoliberalismo da finança
internacional e ao socialismo violento das FARCs, Foros de São Paulo, MSTs e
Vilas Campesinas da vida, encarregados de destruir as instituições de
excelência que ainda temos no Brasil.

Mas a maior obra, além de doar pedaços da nação a índios educados na
Inglaterra, é a destruição das Forças Armadas, porque este enorme país não
precisa de bomba atômica. Ela só é necessária no Paquistão e na Índia. Aqui
tem samba, carnaval,  Gilberto Gil e Pelé e outros falsos afro-descendentes.
Domingão do Faustão, Bispo Macedo, Sílvio Santos e o que mais? A ação está
completa. Êta povinho bom?

Sou um idiota por estar dizendo tudo isso. Mas não mexam com o Exército, ó
petistas, porque vocês irão se dar mal.  Washington Luís jantava com o
ministro da Guerra e foi interrompido por um assessor que lhe informava
sobre uma provável sedição nas Forças Armadas. Disse ao amigo que se
retirasse porque estava jantando com o Ministro da Guerra. Foi deposto no
dia seguinte.

Pois a vida é assim. Lula está forte e tão prestigiado quanto Dunga. A
inflação voltou e os bancos vão começar a cobrar os créditos que concederam.
Traficantes e milicianos da polícia continuam estocando armas e o crime
continua a governar, por celular, das penitenciárias de segurança máxima. Os
desembargadores continuam recebendo o seu rico dinheirinho no guichê dos
bancos, mas a sopa pode acabar.

Mas não mexam com o Exército, porque eu, menino, lembro-me nitidamente do
retrato de 1963.

* Waldo Luís Viana é escritor, economista, jornalista e poeta.

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Ingrid Betancourt agradece resgate a militares - Yahoo! Notícias


Afinal, graças a Deus e à operação decisiva das Forças Armadas colombianas foi libertada Ingrid Betancourt depois de 16 anos sequestrada por guerrilheiros terroristas das Farcs. Isso mostra que apenas palavras e demagogias não podem convencer os guerrilheiros, é preciso a força. Parabéns Colombia, demorou, mas terminou o pesadelo desta família. Mauro Demarchi


Ingrid Betancourt agradece resgate a militares

2 horas, 51 minutos atrás

BOGOTÁ (Reuters) - A ex-candidata presidencial Ingrid Betancourt agradeceu, nesta quarta-feira, às Forças Armadas colombianas pela operação que a resgatou das mãos das Farc, junto com outros 14 reféns, incluindo três norte-americanos.
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"Acredito que este é um sinal de paz para a Colômbia, nós podemos conseguir a paz e confiamos em nossas Forças Militares e quero agradecer a cada um dos soldados da Colômbia", disse Ingrid, que caiu no choro ao falar a uma emissora do Exército, em suas primeiras declarações depois de ser resgatada do cativeiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

"Eu sou testemunha de que a operação foi absolutamente impecável", acrescentou.

(Reportagem de Nelson Bocanegra e Javier Mozzo)


Ingrid Betancourt agradece resgate a militares - Yahoo! Notícias.

segunda-feira, 30 de junho de 2008

Jornal A Comarca [TCE publica relação de agentes públicos com contas irregulares encaminhada ao TRE]

TCE publica relação de agentes públicos com contas irregulares encaminhada ao TRE
30 de Junho de 2008

O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou no Diário Oficial Eletrônico do Órgão — edição n° 37 de 26 de junho — a relação dos 235 agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Pleno ou que receberam parecer prévio pela rejeição das contas anuais de gestão, nos cinco anos anteriores às eleições de 5 de outubro. A decisão n. 1.907/2008, aprovada pelo TCE, na sessão do dia 23 de junho, subsidiará o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com vistas à declaração de inelegibilidade, como estabelece a Lei Complementar nº 64/90, já que essa é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral.

O documento foi encaminhado pelo presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, ao presidente do TRE, desembargador João Eduardo Souza Varella. Com a remessa da relação, o Tribunal de Contas cumpre a Lei Federal nº 9.504/97 que estabelece normas para as eleições, entre elas, o prazo para a remessa da listagem que deve ser entregue à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho. Para Pacheco, com a elaboração da lista, o TCE além de cumprir a Lei, está dando sua contribuição para assegurar que o processo eleitoral aconteça num ambiente democrático pautado “pela responsabilidade e respeito ao voto popular”.

Integram a lista, os nomes de agentes políticos cujas contas anuais receberam parecer prévio pela rejeição e de pessoas que exerceram cargos ou funções públicas com contas julgadas irregulares e que foram responsabilizados por devolver os recursos utilizados indevidamente aos Cofres Públicos. Nos dois casos não há mais prazo para ingresso de recursos junto ao Tribunal de Contas, porque as decisões dos processos já transitaram em julgado.

Segundo o relator do processo (ADM 08/00368568), que tratou da relação dos agentes públicos, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, as decisões do Pleno serão monitoradas, já que poderá ser constatada “a ocorrência de fatos que impliquem na exclusão de nomes da lista de inelegíveis”. Qualquer alteração ou correção da relação será comunicada à Justiça Eleitoral catarinense.

Critérios

Para elaborar a listagem, o Tribunal de Contas adotou os critérios estabelecidos na Resolução n. TC 002/2006, aprovada em 19 de abril de 2006. A decisão do Pleno teve respaldo em trabalho organizado por uma comissão formada por representantes da Secretaria geral, da Consultoria geral e da Presidência do TCE.

Foram incluídos na relação os nomes das pessoas que provocaram prejuízo econômico ao erário e que foram responsabilizadas, em decisão definitiva, à devolução dos recursos desviados, ou seja, aqueles que cometeram “irregularidade insanável em decisão irrecorrível” nos cinco anos anteriores às eleições. As regras foram aplicadas para processos de prestação de contas e de tomadas de contas especial transitados em julgado até o dia 31 de maio deste ano.

A Resolução define as situações que podem implicar na inclusão e na exclusão do nome do administrador ou responsável na relação, além de esclarecer questões não definidas na legislação eleitoral, como “irregularidade insanável”, “decisão condenatória irrecorrível” e o “trânsito em julgado” perante o Tribunal de Contas.

Segundo a norma, a interposição de reexame por conselheiro ou de pedido de revisão, ou, ainda, o ingresso de recurso de reconsideração, fora do prazo, não excluem o nome do responsável da relação.

Não serão incluídos, os nomes de responsáveis por débito de valor igual ou inferior ao estabelecido pela Fazenda Pública Estadual para dispensa do ajuizamento da dívida ativa, atualizado até o dia 31 de maio, inscrito em cadastro de devedores mantido pelo Tribunal de Contas, e também daqueles cujo pagamento dos débitos tenha sido parcelado, exceto se tiver sido constatada a falta de recolhimento de qualquer parcela. O mesmo vale para os casos de comprovação do recolhimento do débito.

Confira a lista completa

1. Adão Sérgio da Silva

2. Ademir Niehues

3. Adi Xavier de Castro

4. Adílcio Cadorin

5. Adilson Pechibilski

6. Alaor Gotz

7. Alberto Natalino Miquelute

8. Aldo Schneider

9. Aldo Tadeu Vieira Waltrick

10. Aldori Batista dos Anjos

11. Alexandre Alvadi di Domênico

12. Alexandre Ivo Seidel

13. Algacir José Schadeck

14. Altair Cardoso Rittes

15. Amaro Lúcio da Silva

16. Amélio Rossi

17. Anderson Sandrini Botega

18. Anoldo Ferreira de Castilho

19. Antonio Bavaresco

20. Antônio Bizatto

21. Antônio Clésio Costa

22. Antônio Eduardo Ghizzo

23. Antônio Francisco Comandoli

24. Antônio Geraldo Martins

25. Antônio José Venturi

26. Antônio Marius Zuccarelli Bagnati

27. Antônio Oscar Laurindo

28. Antônio Sorly de Souza

29. Ardelir Cardoso Mattei

30. Arduíno Nardelli

31. Argemiro Guedes dos Santos

32. Arno Affonso Schwendler

33. Augustinho Fusinato

34. Augusto Alexandre Buselato

35. Aurino Argemiro Teixeira

36. Braz Ciseski

37. Carlos Alberto Nunes Caetano

38. Carlos Eduardo Bezerra Saliba

39. Carlos Ivan Zanotto

40. Carlos Jose Stüpp

41. Carlos Roberto Scholze

42. Célia Fernandes

43. Célio Dias

44. Celso Cecchin

45. Celso José Pereira

46. Circe Neppel Sfair

47. Cladimir Jorge Zacchi

48. Claudemir Souza dos Santos

49. Cláudio Roberto Ziliotto

50. Claudionor Carlos Pinheiro

51. Claudionor de Vasconcelos

52. Clodemar João Christianetti Ferreira

53. Clóvis Bergamaschi

54. Clóvis José da Rocha

55. Décio da Fonseca Ribeiro

56. Deoclécio Ricardo Zanatta

57. Dercílio Crispim Correa

58. Dilnei Rossa

59. Dionísio Bressan Lemos

60. Dorvalino Dacoregio

61. Ede Geraldo da Cunha

62. Edi Luiz de Lemos

63. Edilson Lisboa

64. Edson Carlos Rodrigues

65. Edson Luiz Batista dos Santos

66. Elenice Borba da Silva

67. Elton Geraldo Gauer

68. Ênio Emílio Schneider

69. Epitácio Bittencourt Sobrinho

70. Ervino Vermoehlen

71. Essiorni Cardoso da Silva

72. Eunildo Avelino dos Santos

73. Eva de Souza Alano

74. Evandro Luís Reche

75. Fábio Sardá

76. Fernando Piaseski

77. Flávio Luiz Agustini

78. Francisco Airton Garcia

79. Gelson Luiz Padilha

80. Gerci de Lorenzi

81. Gilberto Carvalho

82. Giliard Reis

83. Gilmar Paulo Leidens

84. Gilson Silveira Duarte

85. Giovanni Márcio de Campos

86. Gisele Luciane de Liz Debiazi Vargas

87. Heinz Hermann Martin Haake

88. Henrique Peron

89. Hilário Carlos Scherner

90. Hildon Kuhl

91. Honorato Delfino Rosa

92. Honorato Pedro Accorsi

93. Humberto José Travi

94. Idernei Antônio Titon

95. Inácio de Oliveira

96. Irineu Alberton

97. Irineu Pinto

98. Irmoto José Feuerschuette

99. Itacir Barbieri

100.Itacir José Moro

101.Itamar Bressan Boneli

102.Itamar Caciatori

103.Ivalino de Oliveira

104.Ivo Muniz Pereira

105.Izes Regina de Oliveira

106.Jacinto Bet

107.Jailson Lima da Silva

108.Jaime Cesca

109.Jarbas Neri Brum

110.Jerônimo Lopes

111.João Batista Araújo Soares

112.João Batista de Geroni

113.João Batista dos Santos

114.João Bento Moraes

115.João Carlos DÁvila Bittencourt

116.João Delfino Joaquim

117.João Lario da Silva

118.João Martins

119.João Mozart Antoniolli

120.João Nazário

121.João Pedro Martins de Oliveira Primo

122.João Valmir Schlatter

123.Jocelino Amâncio

124.Jorge Henrique Carneiro Frydberg

125.Jorge Luiz Koch

126.José Aldo Furlan

José Ângelo Merini

128.José Antônio de Castro

129.José Carlos Vieira

130.José Gladenir Rodrigues

131.José Hélio Borges

132.José Ivanor Zanette

133.José Luiz Cunha

134.José Samuel Nercolini

135.José Sarmento

136.Jucimar Custódio

137.Júlio César Ribeiro

138.Júlio Cezar Cechinel

139.Justiniano Francisco Coninck de Almeida Pedroso

140.Lairton Tenconi

141.Lauri Antunes da Silva

142.Lino João DellAntonio

143.Lourdes Matias

144.Lourival Jarschel

145.Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva

146.Luís Fernandes Steffani

147.Luís Roberto de Oliveira

148.Luiz Ademir Hessmann

149.Luiz Carlos Thomazoni

150.Luiz Clóvis Rodrigues Corrêa

151.Luiz Iremar Chaikowski

152.Luiz José Gaya

153.Luiz Pedro da Silva Pereira

154.Luiz Rodrigues Martins

155.Manoel Izidoro dos Santos Neto

156.Marcio Antônio Ferrari

157.Márcio Athayde Barros

158.Márcio Oliveira da Silva

159.Marcos Leal Nunes

160.Marildo Domingos Felippi

161.Marilúcia Silva da Costa

162.Matias Luiz Behrens

163.Milton Aurélio Uba de Andrade

164.Milton Vitor Rosset

165.Morwan Antônio Borges

166.Nara Maria Pimentel

167.Nazário dos Santos

168.Nelson Cruz

169.Nelson Isidoro da Silva

170.Nelson Minks

171.Nestor Spricigo

172.Neuri Meneguzzi

173.Newton Luiz Barata

174.Newton Stelio Fontanella

175.Nilo Tozzo

176.Nilton Reno Faé

177.Nilvo Dorini

178.Oclair Carlos Silveira

179.Odacir Prevedello

180.Olávio Meneghetti

181.Oldacir Rech dos Santos

182.Olivar Salmória

183.Onélio Francisco Menta

184.Orlando Nogaroli

185.Oscar Eugênio Grossl

186.Oscar Falk

187.Osni Francisco de Sousa

188.Patrick Nicoladelli

189.Paulo Cézar Ramos de Oliveira

190.Paulo Kochanski

191.Pedro Altair Neves

192.Pedro Ferreira

193.Pedro Henrique Ducker Bastos

194.Pedro Martendal

195.Pedro Motta Roussenq

196.Pedro Orlando Muniz

197.Pedro Tyszka

198.Reginaldo José Fernandes Luiz

199.Renato Pagani de Arruda

200.Ricardo Leone Martins

201.Roberto Carlos Immee

202.Roberto da Silva

203.Ronei Matos

204.Rosinele Margoti Schmidt

205.Rosita Jung

206.Sérgio de Souza Silva

207.Sérgio Kohler

208.Sérgio Luiz Biehler

209.Sérgio Luiz Bortolon

210.Sidnei Pensky

211.Stênio Sales Jacob

212.Sueli Nair Zeferino

213.Tereza de Medeiros Luciano

214.Tito Pereira Freitas

215.Valcir Ferreira Pereira

216.Valcir Jordão Heiderscheidt

217.Valdemar Arnaldo Bornholdt

218.Valdevino Eifler

219.Valdir de Souza

220.Valdir Gonçalves

221.Valdir Schappo

222.Valmir Effting

223.Valmor Ribeiro da Silva

224.Valter Floriano Schafer

225.Valter Marino Zimmermann

226.Vanderlei Olivio Rosso

227.Vanildo Pezente

228.Vilson Domingos Maggioni

229.Vilson Melo de Souza

230.Vitório Altair Lazzaris

231.Waldir Muniz Galindo

232.Waldir Vieira da Rocha

233.Wilmar José Einsfeld

234.Wilson Antunes de Lima

235.Zairo Cabral Luiz

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quarta-feira, 25 de junho de 2008

Denúncia: Protestos ilegais de dívidas em cartório proliferam-se por todo o Brasil


Vamos denunciar mais este abuso contra o consumidor.


 


Denúncia: Protestos ilegais de dívidas em cartório proliferam-se por todo o Brasil
Parece que a ganância por dinheiro não tem limites.

Várias empresas, por todo o Brasil estão agora adotando a tática de fazer o protesto de títulos fora do prazo legal ou já prescritos, prejudicando milhões de brasileiros que sequer sabem que esta prática é totalmente ilegal e, no desespero, acabam fazendo qualquer coisa para pagar a dívida e ter seu nome ‘limpo’ novamente.

Dentre as empresas que estão praticando esta ilegalidade está nossa já conhecida Rainbow Holdings do Brasil que, valendo-se do desconhecimento da população quanto aos seus direitos, está comprando e protestando nos cartórios de protestos de títulos as chamadas ‘dívidas podres’ (aquelas já prescritas ou difíceis de cobrar).

Os cartórios de protestos preferidos são os do estado do Rio de Janeiro, com destaque para o de São João do Meriti/RJ, pois já recebemos inúmeras reclamações contra o mesmo, e os cartórios do estado de São Paulo.

Por que os protestos são ilegais?

Primeiro, porque não pode haver protesto de dívida prescrita (veja alguns julgamentos transcritos no final deste texto).

No caso de títulos de crédito (cheques, notas promissórias, letra de câmbio e duplicata), a lei, através do Artigo 206, § 3º, VIII do Novo Código Civil estipula que prescrevem em 3 anos:

“VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;”

Portanto, se houver o protesto após o prazo de prescrição (neste caso, de 3 anos), o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação (exclusão) e indenização por danos morais contra quem efetuou o protesto.

Prazo para protestar cheque é ainda menor: varia de 30 a 60 dias, no máximo

No caso do cheque, que tem lei especial (Lei nº 7.357/85) o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e segundo os artigos 33 e 48 da referida lei o prazo legal para o protesto é de 30 (trinta dias) quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento e, de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior e o protesto deve ser feito no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente.

Portanto, atenção, o protesto de cheque fora destes prazos ou em outra cidade que não aquela que for o do lugar de pagamento ou do domicilio do emitente, é ilegal e o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação (exclusão) e indenização por danos morais contra quem efetuou o protesto.

Embora, pela lei dos protestos, os cartórios de protestos de títulos não estejam obrigados a negar o protesto de títulos de crédito prescritos (notas promissórias, letra de câmbio e duplicata com mais de 3 anos e cheque com mais de 30 ou 60 dias, dependendo do caso, da data em que venceu sem pagamento), o que, particulamente, entendemos ser um absurdo, quem efetuou o protesto é totalmente responsável pelo mesmo e por isto pode ser processado por danos morais.

Detalhe: Vale ressaltar que, embora os prazos de prescrição dos títulos de crédito sejam inferiores a 5 anos, para efeitos do tempo de cadastro em SPC e SERASA continua valendo o prazo de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida (data em que deveria mas não foi paga) e o simples protesto em carótio não renova a dívida.

* Se você quer fazer uma denúncia de abusos cometidos contra os consumidores, entre em contato através do e-mail denuncia@sosconsumidor.com.br


Denúncia: Protestos ilegais de dívidas em cartório proliferam-se por todo o Brasil.