Denúncia: Protestos ilegais de dívidas em cartório proliferam-se por todo o Brasil

Vamos denunciar mais este abuso contra o consumidor.

 

Denúncia: Protestos ilegais de dívidas em cartório proliferam-se por todo o Brasil
Parece que a ganância por dinheiro não tem limites.

Várias empresas, por todo o Brasil estão agora adotando a tática de fazer o protesto de títulos fora do prazo legal ou já prescritos, prejudicando milhões de brasileiros que sequer sabem que esta prática é totalmente ilegal e, no desespero, acabam fazendo qualquer coisa para pagar a dívida e ter seu nome ‘limpo’ novamente.

Dentre as empresas que estão praticando esta ilegalidade está nossa já conhecida Rainbow Holdings do Brasil que, valendo-se do desconhecimento da população quanto aos seus direitos, está comprando e protestando nos cartórios de protestos de títulos as chamadas ‘dívidas podres’ (aquelas já prescritas ou difíceis de cobrar).

Os cartórios de protestos preferidos são os do estado do Rio de Janeiro, com destaque para o de São João do Meriti/RJ, pois já recebemos inúmeras reclamações contra o mesmo, e os cartórios do estado de São Paulo.

Por que os protestos são ilegais?

Primeiro, porque não pode haver protesto de dívida prescrita (veja alguns julgamentos transcritos no final deste texto).

No caso de títulos de crédito (cheques, notas promissórias, letra de câmbio e duplicata), a lei, através do Artigo 206, § 3º, VIII do Novo Código Civil estipula que prescrevem em 3 anos:

“VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;”

Portanto, se houver o protesto após o prazo de prescrição (neste caso, de 3 anos), o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação (exclusão) e indenização por danos morais contra quem efetuou o protesto.

Prazo para protestar cheque é ainda menor: varia de 30 a 60 dias, no máximo

No caso do cheque, que tem lei especial (Lei nº 7.357/85) o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e segundo os artigos 33 e 48 da referida lei o prazo legal para o protesto é de 30 (trinta dias) quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento e, de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior e o protesto deve ser feito no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente.

Portanto, atenção, o protesto de cheque fora destes prazos ou em outra cidade que não aquela que for o do lugar de pagamento ou do domicilio do emitente, é ilegal e o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação (exclusão) e indenização por danos morais contra quem efetuou o protesto.

Embora, pela lei dos protestos, os cartórios de protestos de títulos não estejam obrigados a negar o protesto de títulos de crédito prescritos (notas promissórias, letra de câmbio e duplicata com mais de 3 anos e cheque com mais de 30 ou 60 dias, dependendo do caso, da data em que venceu sem pagamento), o que, particulamente, entendemos ser um absurdo, quem efetuou o protesto é totalmente responsável pelo mesmo e por isto pode ser processado por danos morais.

Detalhe: Vale ressaltar que, embora os prazos de prescrição dos títulos de crédito sejam inferiores a 5 anos, para efeitos do tempo de cadastro em SPC e SERASA continua valendo o prazo de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida (data em que deveria mas não foi paga) e o simples protesto em carótio não renova a dívida.

* Se você quer fazer uma denúncia de abusos cometidos contra os consumidores, entre em contato através do e-mail denuncia@sosconsumidor.com.br

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A falta de habilidade com o computador e o SMS

TeleSíntese - 10/06/2008 - [ gif ]
Autor: Miriam Aquino
Assunto: Indicadores

A pesquisa TIC Domicílios 2007 realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br) traz tão diferentes e ricas informações sobre o tema, que não custa nada trazê-la à baila novamente.

A pesquisa apontou crescimento, em um ano, de 4% no número de lares brasileiros com computador - ainda assim apenas 24% das residências contam com o equipamento. Apurou ainda um forte incremento na procura por locais públicos – principalmente pagos – para o acesso à internet (esse acesso saltou de 30% em 2006, para 49% em 2007). Pela primeira vez, no ano passado, mais da metade da população brasileira (53%) informou já ter usado um computador, e 34% (contra 28% de 2006) acessaram a internet nos últimos três meses, resultados que dão provas inequívocas dos avanços do setor.

Além dos preços dos equipamentos e dos serviços de telecomunicações, apontados como as principais barreiras para justificar a baixa penetração nas resisdências brasileiras, a pesquisa apontou uma outra realidade tão desafiadora quanto o esforço para a redução dos preços: os motivos pelos quais 66% da população urbana nunca utilizou a internet.

Falta de habilidade
Para 55% dos que nunca navegaram na web, a falta de habilidade com o computador e com a própria internet é a principal razão para a completa indiferença a essa poderosa ferramenta. Outros 39% afirmaram não ter interesse ou necessidade pelo que a internet pode oferecer.

Essas respostas indicam que há um enorme trabalho a ser feito para a capacitação e educação da população, cuja maioria se sente absolutamente desconfortável frente ao que há de mais usual entre as TICs.

Essa falta de habilidade se manifesta nas mais diferentes classes de renda ou de escolaridade. Enquanto 64% dos analfabetos ou com apenas a educação infantil a indicam como o principal problema para nunca terem navegado na internet, 52% dos que têm nível superior também apontaram o mesmo problema. Por classe de renda, a mesma barreira: 62% dos que recebem até um salário-mínimo e 43% dos que ganham mais do que 55 salários-mínimos nunca acessaram a internet porque não se sentem hábeis o suficiente.

SMS
Ao mesmo tempo, é interessante notar que, pela pesquisa, 51% dos usuários que têm celular (neste caso, a base é muito maior, pois mais da metade dos brasileiros tinha pelo menos um aparelho no ano passado) não o usaram apenas para falar, e também enviaram mensagens eletrônicas (SMS), crescimento de 5% frente a 2006.

Apesar de as mensagens eletrônicas serem, no Brasil, em bem menor número, se comparadas com países com iguais (ou piores) condições de renda, o seu crescimento demonstra que os clientes de celular brasileiros – principalmente os mais jovens, de 16 a 34 anos- estão bem familiarizados com esse tipo de comunicação.

Embora infinitamente mais restritas do que a internet, as mensagens curtas pelo celular podem ser um instrumento para desmistificar os terminais de computador, já que nos dois aparelhos trafegam os mesmos bits. Para isso, no entanto, seria importante que as SMS carregassem conteúdos de maior interesse da população, como informações de governo (previdência, saúde, educação) e sociais. Este é um desafio para todos.

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Md. plantation attic holds 400 years of documents - Yahoo! News

Notícia em inglês, mas que nos trás a informação muito interessante sobre documentos encontrados no sotão de uma casa de fazenda: 400 anos documentados em muitos papeis, revelando a vida de uma família de produtores de tabaco e trigo. Boa leitura a todos. Caso alguém não consiga tradução poderá pedir no blog www.inglesparaleigos.blogspot.com

 

Md. plantation attic holds 400 years of documents

By KRISTEN WYATT, Associated Press Writer Sun Jun 22, 9:34 AM ET

CENTREVILLE, Md. - For four centuries, they were the ultimate pack rats. Now a Maryland family's massive collection of letters, maps and printed bills has surfaced in the attic of a former plantation, providing a firsthand account of life from the 1660s through World War II.
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"Historians are used to dealing with political records and military documents," said Adam Goodheart, a history professor at nearby Washington College. "But what they aren't used to is political letters and military documents kept right alongside bills for laundry or directions for building a washing machine."

Goodheart is working with state archivists and a crew of four student interns to collect the documents, which were found stuffed into boxes, barrels and peach baskets.

"Look at this: 'Negro woman, Sarah, about 27 years old, $25,'" Goodheart says, reading from a 19th century inventory. "It was as though this family never threw away a scrap of paper."

The documents include maps, letters, financial records, political posters, even a lock of hair from a letter dated Valentine's Day, 1801. There's a love poem from the 1830s (in which a young man graphically tells his sweetheart what he'd do if he sneaked into her room on a winter's night), along with war accounts and bills of sale from slaves and crops.

The papers come from several generations of the Emory family, prominent tobacco and wheat farmers who settled here on a land grant from Lord Baltimore in the 1660s.

The former Poplar Grove plantation is still in family hands, though the mansion now is used only as a hunting lodge. The documents were moldering in an attic until students touring the house started sorting through them this spring.

"I don't believe any of us knew these papers were there," said Mary Wood, an Emory cousin whose son inherited the plantation in 1998. "We didn't go there all that often, and when you do, you don't go up in people's attics and look around."

Washington College has had access to the plantation for years, but Goodheart said he assumed the papers in the attic weren't old or important.

They aren't in any particular order, and some are mouse-eaten tatters that look like something out of "The Da Vinci Code."

"You really get a sense of the range of America through these papers," said Edward Papenfuse, director of the Maryland State Archives, which will eventually house them.

Perhaps most strikingly, letters tell of a family's torn allegiances during the Civil War. The Emorys lived on Maryland's Eastern Shore, across Chesapeake Bay from Baltimore, where the plantation economy of the South ended and the abolitionist industrial North began.

It was a conflict the Emorys catalogued, anti-slavery petitions stacked alongside records of slaves sent to Natchez, Miss., and a packet of letters, still tied in silk ribbon, titled, "Correspondence with W.H. Emory and wife in regard to his resignation from U.S. Army, 1861."

The Emorys owned slaves, but some signed an 1832 petition to the Maryland legislature calling for the gradual eradication of slavery.

One family member, William H. Emory, was a colonel in the U.S. Army when the Civil War began. He wrote out a resignation of his post, then changed his mind and fought for the Union.

Two sons also fought in the Civil War — one for the Union, one for the Confederacy. Bundles of letters from all family members detail their divided feelings. The family kept not just personal letters, but political posters about the conflict.

"These are things that usually do not survive," Papenfuse said, pointing to a broadside blasting then-President Martin Van Buren for favoring voting rights for "every free negro." "After the heat of a campaign, this printed matter was thrown out or put to other uses, including the outhouse."

Not so at the Emory house, where even small scraps of paper were kept alongside military uniforms and other family heirlooms.

The collection also includes notes on an aspect of slavery historians know little about: the practice of renting slave labor to neighbors and plantations farther south.

"Scholars have not paid a great deal of attention to it, but this is something that helps recreate and draw back together the lives of these people who were considered chattel," Papenfuse said.

Relatives are also curious to know what historians find.

"I can't believe they didn't throw this stuff out," Wood said with a chuckle. "I mean, it's kind of weird. It's fascinating, though. I can't believe that something might come out of it."

___

On the Net:

Washington College Poplar Grove project: http://news.washcoll.edu/events/2003/06/fieldschool

Md. plantation attic holds 400 years of documents - Yahoo! News.

Direita, centro ou esquerda?

Um teste, simples, é verdade, e com alguns conceitos aparentemente equivocados, mas que traz um resultado interessante. Em que quadrante político você se encontra? É o que tenta revelar o teste publicado pela Veja.

Politicômetro

O politicômetro é um teste de opinião que o situa no campo das liberdades individuais e da relação entre o estado e a economia. Com a ajuda do sociólogo Alberto Almeida, VEJA preparou um questionário com vinte perguntas. Assim que terminar de respondê-las, você saberá a sua posição política em um quadrante que tem como eixos os extremos esquerda-direita e liberal-antiliberal.

VEJA.com.

Seattlest: Message in a Bottle Found After 21 Years at Sea

Message in a Bottle Found After 21 Years at Sea
Message in a Bottle by Flickr Contributor, pawprintsuk

Twenty-one years ago, a suburban Seattle elementary school science class signed type-written messages, put them in bottles, and dropped them in Puget Sound. Earlier this month, Merle Brandell, a bear hunter in Alaska found one of the soda bottles in the Bering Sea and was intrigued by the message. The letter read:

[This letter] is part of our science project to study oceans and learn about people in distant lands.Please send the date and location of the bottle with your address. I will send you my picture and tell you when and where the bottle was placed in the ocean. Your friend, Emily Hwaung.

Brandell, who discovered the message, did his part to try and contact the little girl who wrote the letter. However, his calls to the North City School, which was identified in the letter, went unanswered. So Brandell sent the school district a letter, and was surprised to discover the North City School was long closed and the little girl who had written the letter was now a woman. Emily Hwaung, is now Emily Shih and is a 30-year-old accountant who still calls Seattle home.

The letter in the soda bottle traveled over 1,700 miles before being discovered. The message was sent during the 1986-87 school year and spent over 20 years in transit before its discovery late last year.

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