Editorial do site do Instituto Federalista analisa a presente crise
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Melhor dizendo, para os ocupantes do Governo Central. Aliás, poderíamos dizer, para todos os estatólatras. Os movimentos populares que começam a se verificar em alguns países, com destaque para a França, reclamando inclusive do capitalismo, demonstra claramente a indução emocionalista conduzida por grupos que têm interesse em apenas uma coisa: o poder.
A manutenção do poder se faz centralizando-o e crises importantes são a melhor coisa para contribuir com esse processo. A quebra de bancos e empresas induz a intervenção do Estado, assumindo diversas delas, ou criando legislações que até possibilitem isso, sob a justificativa de salvar empregos e a economia real.
O mundo poderá passar, ao que tudo indica, por um processo de centralização dos poderes em diversos países, invertendo os vetores que chegaram a movimentar alguns deles, cujos povos buscavam mais autonomia. Em nossa ótica, o que falta para que processos como esse não ocorram é informação mais clara para a população, sobre as vantagens da autonomia, educação esta que deve ser perene. Mesmo nos EUA essa situação ultrapassa os limites do bom senso, o que levou mais de 30 estados a invocar cláusula constitucional que garante autonomia estadual e local. Bom assunto para a Suprema Corte, cuja decisão poderá trazer nova luz ao federalismo, ou reforçar a escuridão autoritária que se avizinha até mesmo na terra do Tio Sam.
No Brasil, com ou sem crise, o processo de centralização progressiva não cede, ao contrário, com a crise verifica-se um aumento na velocidade, com legislações e MPs que buscam “garantir o emprego e a atividade econômica no País”. Assim como os princípios da autonomia local, ainda não se aprendeu que intervenções estatais na economia distorcem a comunicação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, inibindo investimentos efetivos, abrindo margens maiores para especulações de toda sorte.
Somente a existência de um novo modelo de federalismo, identificado com a modernidade e necessidades no Século XXI, diante de novas realidades como a globalização, situação demográfica, meio ambiente, economia, finanças, geopolítica, será possível proporcionar não apenas a um novo modelo de Estado Nação impresso pelos matizes expostos mas, maior proteção às diversas populações locais, evitando a massificação naturalmente imposta no processo globalizatório. Nesse contexto, dentro das novas visões do equilíbrio das forças centrípetas e centrifugas das novas federações, a Humanidade poderá se tornar globalizada, respeitando, contudo, as características locais e regionais, as raízes étnicas e culturais, matrizes do sentido individual à vida, razão da existência humana. Fora disso, seria o formigueiro global.
Nesta hora de uma crise tão séria, é que o federalismo deveria ganhar importância, incorporando-se na pauta das discussões, como solução. Afinal, com o federalismo aplicado seriamente, nos seus verdadeiros conceitos de descentralização e subsidiariedade, reside a diminuição do tamanho do Estado e conseqüentemente o peso tributário e burocrático sobre a Sociedade. Os efeitos disso eliminam de imediato crises como essa.
DECISÃO SOBERANA – DE QUEM?
A decisão do STF sobre a demarcação continua de terras indígenas, preocupa a todos que têm uma visão mais apuradas dos fatos, levando em conta o conjunto de informações que parecem não terem sido consideradas – ou quem sabe, conhecidas – pelos senhores ministros. Entre as ressalvas “garantidas” pelos votos dos ministros que votaram a favor, e a efetiva manutenção da integridade da região, há uma distancia tão grande quanto a de Roraima e o Distrito Federal.
O caso teve um final inesperado para a Nação consciente dos riscos de uma demarcação contínua, deixando abertos os flancos para que prossiga a rapinagem internacional sobre as riquezas naturais da região – “coincidência” ou não, a demarcação se concentra exatamente sobre áreas ricas em minérios como nióbio, ouro e outros – além de colocar em risco a própria soberania brasileira sobre a área. Já perdemos uma parte daquela região no início do Século passado para os ingleses e a visita do Príncipe Charles na região dias antes do julgamento do STF dão que pensar.
Além disso, mais uma vez tribunais superiores assumem papeis do Legislativo ao emitir, neste caso, 19 ressalvas dos ministros. Finalmente, a decisão fere o direito de propriedade no Brasil, expulsando os arrozeiros, relativizando-o mais uma vez, a ponto de alguns deles estarem em vias de aceitar residir na Venezuela, para plantar arroz para o proto-ditador Chávez. As indenizações previstas certamente se transformarão em precatórios, refletindo valores irreais e que se incorporarão às dezenas de bilhões em créditos da Sociedade junto ao Governo, cujos pagamentos não se realizam e se acumulam sem satisfação. Um descaso atrás do outro, coisas que somente o acúmulo de poder, que chega a prerrogativa presidencial de nomear sete dos 11 ministros da Suprema Corte do País. O centralismo crônico, agora com a nova crise como coadjuvante, está colocando a Nação de joelhos.
